Lei Ordinária nº 2.295, de 27 de julho 2010

Título:	Lei Ordinária nº 2.295, de 27 de julho 2010
Autor(es):	Assembléia Legislativa do Estado do Acre
Local:	Acre
Data de publicação:	2-Ago-2010
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/352
Tipologia documental:	Leis
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, bens móveis destinados ao fortalecimento da atenção básica em saúde, a serem adquiridos com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACRE, para os vinte e dois municípios do Estado
Assunto :	Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACRE;Bens móveis e imóveis
Citação:	Diário Oficial do Estado do Acre, n. 10348, 02 ago. 2010
Fonte:	https://www.legis.ac.gov.br/detalhar/462
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Estadual

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