Lei Ordinária nº 2.295, de 27 de julho 2010

Title:	Lei Ordinária nº 2.295, de 27 de julho 2010
Author(s):	Assembléia Legislativa do Estado do Acre
Location:	Acre
Publication date:	2-Aug-2010
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/352
Document type:	Leis
Language:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Abstract:	Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, bens móveis destinados ao fortalecimento da atenção básica em saúde, a serem adquiridos com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACRE, para os vinte e dois municípios do Estado
Subject :	Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACRE;Bens móveis e imóveis
Citation:	Diário Oficial do Estado do Acre, n. 10348, 02 ago. 2010
Source:	https://www.legis.ac.gov.br/detalhar/462
Access to information:	Acesso Aberto
Copyright Terms of Use:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Appears in Collections:	Legislação Estadual

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