Lei Ordinária nº 2.295, de 27 de julho 2010

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Assembléia Legislativa do Estado do Acre	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-26T19:16:53Z	-
dc.date.available	2025-08-26T19:16:53Z	-
dc.date.issued	2010-08-02	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial do Estado do Acre, n. 10348, 02 ago. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/352	-
dc.description.abstract	Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, bens móveis destinados ao fortalecimento da atenção básica em saúde, a serem adquiridos com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACRE, para os vinte e dois municípios do Estado	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.legis.ac.gov.br/detalhar/462	pt_BR
dc.subject	Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACRE	pt_BR
dc.subject	Bens móveis e imóveis	pt_BR
dc.title	Lei Ordinária nº 2.295, de 27 de julho 2010	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
dc.location	Acre	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Estadual

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