Título: Lei Ordinária nº 1.359, de 29 de dezembro de 2000
Autor(es): Assembléia Legislativa do Estado do Acre
Local: Acre
Data de publicação: 29-Dez-2000
URI: https://bdlis.ibict.br/handle/lis/346
Tipologia documental: Leis
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a dispor, através de sua administração direta e indireta, de bens móveis e imóveis de sua propriedade, de forma vinculada à aplicabilidade da política de incentivo às atividades industriais, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre
Assunto : Desenvolvimento Sustentável;Bens móveis e imóveis;Atividades industriais
Citação: Diário Oficial do Estado do Acre, n. 7942, 10 jan. 2001
Fonte: https://app.al.ac.leg.br/legisla-e/legislacao/visualizar/8797
Acesso à informação: Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais: Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
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