Lei Ordinária nº 1.359, de 29 de dezembro de 2000
Título: | Lei Ordinária nº 1.359, de 29 de dezembro de 2000 |
Autor(es): | Assembléia Legislativa do Estado do Acre |
Local: | Acre |
Data de publicação: | 29-Dez-2000 |
URI: | https://bdlis.ibict.br/handle/lis/346 |
Tipologia documental: | Leis |
Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt-br |
Resumo: | Autoriza o Poder Executivo a dispor, através de sua administração direta e indireta, de bens móveis e imóveis de sua propriedade, de forma vinculada à aplicabilidade da política de incentivo às atividades industriais, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre |
Assunto : | Desenvolvimento Sustentável;Bens móveis e imóveis;Atividades industriais |
Citação: | Diário Oficial do Estado do Acre, n. 7942, 10 jan. 2001 |
Fonte: | https://app.al.ac.leg.br/legisla-e/legislacao/visualizar/8797 |
Acesso à informação: | Acesso Aberto |
Termos de uso dos direitos autorais: | Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações. |
Aparece nas coleções: | Legislação Estadual |
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