Lei Ordinária nº 1.359, de 29 de dezembro de 2000

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Assembléia Legislativa do Estado do Acre	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-26T17:46:35Z	-
dc.date.available	2025-08-26T17:46:35Z	-
dc.date.issued	2000-12-29	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial do Estado do Acre, n. 7942, 10 jan. 2001	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/346	-
dc.description.abstract	Autoriza o Poder Executivo a dispor, através de sua administração direta e indireta, de bens móveis e imóveis de sua propriedade, de forma vinculada à aplicabilidade da política de incentivo às atividades industriais, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://app.al.ac.leg.br/legisla-e/legislacao/visualizar/8797	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento Sustentável	pt_BR
dc.subject	Bens móveis e imóveis	pt_BR
dc.subject	Atividades industriais	pt_BR
dc.title	Lei Ordinária nº 1.359, de 29 de dezembro de 2000	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
dc.location	Acre	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Estadual

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