Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024

Title:	Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024
Author(s):	Presidência da República
Publication date:	6-Jun-2024
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/341
Document type:	Decretos
Language:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Abstract:	Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências
Subject :	Gestão de florestas públicas
Citation:	Diário Oficial da União, n. 107, 06 jun. 2024
Source:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12046.htm
Access to information:	Acesso Aberto
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Appears in Collections:	Legislação Federal

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