Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-25T19:44:40Z	-
dc.date.available	2025-08-25T19:44:40Z	-
dc.date.issued	2024-06-06	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 107, 06 jun. 2024	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/341	-
dc.description.abstract	Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12046.htm	pt_BR
dc.subject	Gestão de florestas públicas	pt_BR
dc.title	Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024	pt_BR
dc.type	Decretos	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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