Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016

Título:	Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016
Autor(es):	Presidência da República
Data de publicação:	11-Mai-2016
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/321
Tipologia documental:	Decretos
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade
Assunto :	Patrimônio genético;Conhecimento tradicional associado
Citação:	Diário Oficial da União, n. 90, 12 maio 2016
Fonte:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8772.htm
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

Arquivos associados a este item:

Não existem arquivos associados a este item.