Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-21T18:57:32Z	-
dc.date.available	2025-08-21T18:57:32Z	-
dc.date.issued	2016-05-11	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 90, 12 maio 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/321	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8772.htm	pt_BR
dc.subject	Patrimônio genético	pt_BR
dc.subject	Conhecimento tradicional associado	pt_BR
dc.title	Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016	pt_BR
dc.type	Decretos	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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