Decreto nº 7.739, de 28 de maio de 2012

Título:	Decreto nº 7.739, de 28 de maio de 2012
Autor(es):	Presidência da República
Data de publicação:	28-Mai-2012
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/318
Tipologia documental:	Decretos
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012
Assunto :	Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável;Organização das Nações Unidas
Citação:	Diário Oficial da União, n. 103, 29 maio 2012
Fonte:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7739.htm
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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