Decreto nº 7.739, de 28 de maio de 2012

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-21T18:26:25Z	-
dc.date.available	2025-08-21T18:26:25Z	-
dc.date.issued	2012-05-28	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 103, 29 maio 2012	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/318	-
dc.description.abstract	Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7739.htm	pt_BR
dc.subject	Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável	pt_BR
dc.subject	Organização das Nações Unidas	pt_BR
dc.title	Decreto nº 7.739, de 28 de maio de 2012	pt_BR
dc.type	Decretos	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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