Decreto nº 7.170, de 6 de maio de 2010

Título:	Decreto nº 7.170, de 6 de maio de 2010
Autor(es):	Presidência da República
Data de publicação:	6-Mai-2010
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/317
Tipologia documental:	Decretos
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, firmado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.
Assunto :	Acordo de Cooperação;Bacia Hidrográfica do Rio Apa;Desenvolvimento sustentável
Citação:	Diário Oficial da União, n. 86, 7 maio 2010
Fonte:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7170.htm
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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