Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010

Título:	Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010
Autor(es):	Presidência da República
Data de publicação:	9-Abr-2010
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/316
Tipologia documental:	Decretos
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável
Assunto :	Energia hidráulica;Unidades de conservação;Energia elétrica
Citação:	Diário Oficial da União, n. 68, 12 abr. 2010
Fonte:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7154.htm
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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