Decreto nº 5.865, de 1º de agosto de 2006

Título:	Decreto nº 5.865, de 1º de agosto de 2006
Autor(es):	Presidência da República
Data de publicação:	1-Ago-2006
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/309
Tipologia documental:	Decretos
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Promulga o Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003
Assunto :	Acordo de Cooperação;Flora e fauna silvestres;Territórios Amazônicos
Citação:	Diário Oficial da União, n. 147, 2 ago. 2006
Fonte:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5865.htm
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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