Decreto nº 5.865, de 1º de agosto de 2006

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-21T17:15:08Z	-
dc.date.available	2025-08-21T17:15:08Z	-
dc.date.issued	2006-08-01	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 147, 2 ago. 2006	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/309	-
dc.description.abstract	Promulga o Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5865.htm	pt_BR
dc.subject	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.subject	Flora e fauna silvestres	pt_BR
dc.subject	Territórios Amazônicos	pt_BR
dc.title	Decreto nº 5.865, de 1º de agosto de 2006	pt_BR
dc.type	Decretos	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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