Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024
| Título: | Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024 |
| Autor(es): | Congresso Nacional |
| Data de publicação: | 8-Out-2024 |
| URI: | https://bdlis.ibict.br/handle/lis/302 |
| Tipologia documental: | Leis |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt-br |
| Resumo: | Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
| Assunto : | Mobilidade sustentável;Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação - ProBioQAV;Programa Nacional de Diesel Verde - PNDV;Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano |
| Citação: | Diário Oficial da União, n. 196, 9 out. 2024 |
| Fonte: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14993.htm |
| Acesso à informação: | Acesso Aberto |
| Termos de uso dos direitos autorais: | Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações. |
| Aparece nas coleções: | Legislação Federal |
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