Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024

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Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Congresso Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-19T13:30:23Z	-
dc.date.available	2025-08-19T13:30:23Z	-
dc.date.issued	2024-10-08	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 196, 9 out. 2024	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/302	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14993.htm	pt_BR
dc.subject	Mobilidade sustentável	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação - ProBioQAV	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Diesel Verde - PNDV	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
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