Lei nº 14.590, de 24 de maio de 2023
| Título: | Lei nº 14.590, de 24 de maio de 2023 |
| Autor(es): | Congresso Nacional |
| Data de publicação: | 24-Mai-2023 |
| URI: | https://bdlis.ibict.br/handle/lis/300 |
| Tipologia documental: | Leis |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt-br |
| Resumo: | Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. |
| Assunto : | Gestão de florestas públicas;Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO;Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |
| Citação: | Diário Oficial da União, n. 99, 25 maio 2023 |
| Fonte: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14590.htm |
| Acesso à informação: | Acesso Aberto |
| Termos de uso dos direitos autorais: | Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações. |
| Aparece nas coleções: | Legislação Federal |
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