Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015

Título:	Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015
Autor(es):	Congresso Nacional
Data de publicação:	11-Nov-2015
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/296
Tipologia documental:	Leis
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Assunto :	Política de Educação para o Consumo Sustentável
Citação:	Diário Oficial da União, n. 216, 12 nov. 2015
Fonte:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13186.htm
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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