Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Congresso Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-19T12:24:27Z	-
dc.date.available	2025-08-19T12:24:27Z	-
dc.date.issued	2015-11-11	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 216, 12 nov. 2015	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/296	-
dc.description.abstract	Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13186.htm	pt_BR
dc.subject	Política de Educação para o Consumo Sustentável	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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