Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008

Título:	Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008
Autor(es):	Congresso Nacional
Data de publicação:	20-Nov-2008
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/292
Tipologia documental:	Leis
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
Assunto :	Doações em espécie;Desmatamento;Florestas brasileiras
Citação:	Diário Oficial da União, n. 227, 21 nov. 2008
Fonte:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11828.htm
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

Arquivos associados a este item:

Não existem arquivos associados a este item.