Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Congresso Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-19T11:42:52Z	-
dc.date.available	2025-08-19T11:42:52Z	-
dc.date.issued	2008-11-20	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 227, 21 nov. 2008	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/292	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11828.htm	pt_BR
dc.subject	Doações em espécie	pt_BR
dc.subject	Desmatamento	pt_BR
dc.subject	Florestas brasileiras	pt_BR
dc.title	Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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