Lei Ordinária nº 1.693, de 21 de dezembro 2005

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Assembléia Legislativa do Estado do Acre	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-26T18:03:39Z	-
dc.date.available	2025-08-26T18:03:39Z	-
dc.date.issued	2005-12-30	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial do Estado do Acre, n. 9206, 30 dez. 2005	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/348	-
dc.description.abstract	Cria o Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais – PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos pólos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.legis.ac.gov.br/detalhar/1731	pt_BR
dc.subject	Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais – PQA	pt_BR
dc.subject	Pólos agroflorestais	pt_BR
dc.subject	Terras rurais	pt_BR
dc.title	Lei Ordinária nº 1.693, de 21 de dezembro 2005	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
dc.location	Acre	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Estadual

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