Decreto nº 12.097, de 3 de julho de 2024

Title:	Decreto nº 12.097, de 3 de julho de 2024
Author(s):	Presidência da República
Publication date:	4-Jul-2024
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/342
Document type:	Decretos
Language:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Abstract:	Institui a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária
Subject :	Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária
Citation:	Diário Oficial da União, n. 127, 4 jul. 2024
Source:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12097.htm
Access to information:	Acesso Aberto
Copyright Terms of Use:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Appears in Collections:	Legislação Federal

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