Decreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024

Título:	Decreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024
Autor(es):	Presidência da República
Data de publicação:	6-Jun-2024
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/340
Tipologia documental:	Decretos
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil
Assunto :	Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil – ProManguezal;Manguezal
Citação:	Diário Oficial da União, n. 107, 6 jun. 2024
Fonte:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12045.htm
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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