Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-25T18:23:00Z	-
dc.date.available	2025-08-25T18:23:00Z	-
dc.date.issued	2024-01-23	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 16, 23 mar. 2024	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/337	-
dc.description.abstract	Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11890.htm	pt_BR
dc.subject	Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável - CICS	pt_BR
dc.subject	Margem de preferência	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.type	Decretos	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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