Decreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021
| Título: | Decreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021 |
| Autor(es): | Presidência da República |
| Data de publicação: | 29-Dez-2021 |
| URI: | https://bdlis.ibict.br/handle/lis/326 |
| Tipologia documental: | Decretos |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt-br |
| Resumo: | Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012 |
| Assunto : | Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável;Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável |
| Citação: | Diário Oficial da União, n. 246, 30 dez. 2021 |
| Fonte: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10918.htm |
| Acesso à informação: | Acesso Aberto |
| Termos de uso dos direitos autorais: | Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações. |
| Aparece nas coleções: | Legislação Federal |
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