Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-21T18:34:53Z	-
dc.date.available	2025-08-21T18:34:53Z	-
dc.date.issued	2012-06-05	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 109, 6 jun. 2012	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/319	-
dc.description.abstract	Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP. (Redação dada pelo Decreto no 9.178, de 2017)	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento Sustentável	pt_BR
dc.subject	Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP	pt_BR
dc.title	Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012	pt_BR
dc.type	Decretos	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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