Decreto nº 6.565, de 15 de setembro de 2008

Título:	Decreto nº 6.565, de 15 de setembro de 2008
Autor(es):	Presidência da República
Data de publicação:	15-Set-2008
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/313
Tipologia documental:	Decretos
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras
Assunto :	Doações em espécie;Desmatamento;Florestas brasileiras
Citação:	Diário Oficial da União, n. 179, 16 set. 2008
Fonte:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6565.htm
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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