Lei nº 14.348, de 25 de maio de 2022

Congresso Nacional

Legislações
Legislação Federal
Lei nº 14.348, de 25 de maio de 2022

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Congresso Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-19T12:40:46Z	-
dc.date.available	2025-08-19T12:40:46Z	-
dc.date.issued	2022-05-25	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 99, 26 maio 2022	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/298	-
dc.description.abstract	Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14348.htm	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)	pt_BR
dc.subject	Programa de Estímulo ao Crédito (PEC)	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.348, de 25 de maio de 2022	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

Arquivos associados a este item:

Não existem arquivos associados a este item.