Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011

Título:	Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011
Autor(es):	Congresso Nacional
Data de publicação:	4-Mai-2011
URI:	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/294
Tipologia documental:	Leis
Idioma:	Idioma::Português:portuguese:pt-br
Resumo:	Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei no 12.743, de 2012)
Assunto :	Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL;Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;Trem de Alta Velocidade - TAV
Citação:	Diário Oficial da União, n. 85, 5 maio 2011
Fonte:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12404.htm
Acesso à informação:	Acesso Aberto
Termos de uso dos direitos autorais:	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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