Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011

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Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Congresso Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-19T12:07:29Z	-
dc.date.available	2025-08-19T12:07:29Z	-
dc.date.issued	2011-05-04	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 85, 5 maio 2011	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/294	-
dc.description.abstract	Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei no 12.743, de 2012)	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12404.htm	pt_BR
dc.subject	Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL	pt_BR
dc.subject	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES	pt_BR
dc.subject	Trem de Alta Velocidade - TAV	pt_BR
dc.title	Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
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