Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Congresso Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-19T11:55:24Z	-
dc.date.available	2025-08-19T11:55:24Z	-
dc.date.issued	2009-06-29	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 122, 30 jun. 2009	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/293	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11959.htm	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento sustentável	pt_BR
dc.subject	Pesca e aquicultura	pt_BR
dc.title	Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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