Lei nº 11.013, de 21 de dezembro de 2004

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Congresso Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-19T11:05:55Z	-
dc.date.available	2025-08-19T11:05:55Z	-
dc.date.issued	2004-12-21	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, Edição Extra, 21 dez. 2004.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/290	-
dc.description.abstract	Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral Brasileiro Sustentável.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11013.htm	-
dc.subject	Plano Plurianual 2004-2007	pt_BR
dc.subject	Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Programa Litoral Brasileiro Sustentável	pt_BR
dc.title	Lei nº 11.013, de 21 de dezembro de 2004	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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