Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental

Abstract

Quando o assunto é políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, pode-se ressaltar que os governos e as sociedades passaram a discutir formas e a estabelecer alternativas à implementação de condutas que atendam aos preceitos do desenvolvimento sustentável. Tais ações passaram a fazer parte das prioridades nos encontros que envolvem o direito ambiental ao redor do mundo e o cotidiano mostrou que a conscientização sobre a potencialidade dos danos ambientais, bem como suas implicações sobre a qualidade de vida em todo o planeta, são elementos indispensáveis no incentivo de condutas humanas que busquem soluções sustentáveis para problemas que envolvam o meio ambiente. Condizendo com essa nova postura adotada nas sociedades, a de empreender ações sustentáveis, os governos vêm promovendo ideias e programas voltados a políticas públicas no sentido de minimizar a incidência de comportamentos considerados depredatórios face ao uso abusivo dos recursos ambientais. É nesse cenário que se insere o Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Bolsa Verde, Programa do Governo Federal, instituído em 2011 e extinto em 2018, destinado às famílias que se encontravam em extrema pobreza e que somavam aspectos econômicos, sociais e ambientais, visando a um melhoramento na qualidade de vida, não apenas do beneficiário, mas de toda a sociedade. A pesquisa em apreço tem como problema averiguar se o Bolsa Verde conseguiu atender aos propósitos de sua instituição e, como consequência dessa proposição, apresenta hipótese no sentido de o programa promover a inclusão social e o uso sustentável dos recursos naturais no território das famílias beneficiadas. Entre os objetivos da pesquisa tem-se a identificação da eficácia do Programa e a investigação se as famílias beneficiárias cumpriam com a legislação ambiental além de desenvolverem atividades de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. A correlação entre o recebimento do benefício e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários é um ponto de destaque, porém a inexistência de ações que elevem a educação ambiental a um patamar necessário e indispensável para a construção de uma postura mais crítica por parte da população envolvida termina por macular os fins mediatos do programa. Ao final do texto surgem as proposições de alternativas para a reimplantação e readaptação do Programa Bolsa Verde, com seu possível retorno às plataformas de políticas públicas do governo federal, levando em consideração, para tanto, os preceitos que envolvem a política nacional do meio ambiente estabelecida no país, assim como fundamentos do desenvolvimento sustentável e da educação ambiental como elementos indispensáveis de conscientização da população diretamente implicada nessa espécie de plataforma socioambiental.