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dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-21T19:06:09Z-
dc.date.available2025-08-21T19:06:09Z-
dc.date.issued2017-10-23-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 204, 24 out. 2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/322-
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAPpt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9178.htmpt_BR
dc.subjectComissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAPpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.titleDecreto nº 9.178, de 23 de outubro de 2017pt_BR
dc.typeDecretospt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
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