Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.	pt_BR
dc.contributor.author	Congresso Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-19T11:29:56Z	-
dc.date.available	2025-08-19T11:29:56Z	-
dc.date.issued	2006-03-02	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, n. 34, 3 mar. 2006	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdlis.ibict.br/handle/lis/291	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt-br	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm	pt_BR
dc.subject	Gestão de florestas públicas	pt_BR
dc.subject	Serviço Florestal Brasileiro - SFB	pt_BR
dc.subject	Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF	pt_BR
dc.title	Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006	pt_BR
dc.type	Leis	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação Federal

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