Aceitabilidade social e responsabilização pelos impactos à saúde: o caso do Plano de desenvolvimento regional sustentável do Xingu no contexto da UHE Belo Monte

Abstract

A presente tese visa analisar os impactos socioambientais resultantes do processo de construção de usinas hidrelétricas no Brasil, especialmente, aqueles que recaem sobre a saúde humana. Para tanto, examinamos os instrumentos do processo de licenciamento ambiental, como o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, além de questões ligadas à participação e responsabilização dos impactos originados por essas obras. Projetos de desenvolvimento dessa natureza implicam um olhar sistêmico sobre o meio socioambiental, de forma a garantir a resiliência do ambiente na região impactada pela construção da obra. Assim, pretendeu-se estudar algumas abordagens teóricas (teoria dos Commons e Abordagem Ecossistêmica em Saúde) que poderiam contribuir para a reflexão sobre as estratégias interdisciplinares na avaliação de impactos à saúde e sobre o processo de responsabilização social pela mitigação desses impactos. Como objeto de estudo foi escolhida a usina hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará. Como objetivo específico procuramos compreender o processo de aceitabilidade social relativo à implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte no que diz respeito às disputas em torno da responsabilização pelos impactos à saúde através da análise da Câmara Técnica de Saúde do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu – PDRSX. Do ponto de vista metodológico, foi realizada a análise dos documentos institucionais do PDRSX; das memórias da Câmara Técnica de Saúde; as memórias da Câmara Técnica “Infraestrutura para o Desenvolvimento”; da Câmara Técnica dos “Povos indígenas e comunidades tradicionais”. Como resultados, primeiramente constatamos que os princípios de sustentabilidade, que deveriam servir de base para os projetos do plano de desenvolvimento, não foram devidamente implementados durante a execução dos projetos de desenvolvimento regional; em segundo, observou-se a frequente confusão e falta de transparência quanto a quem caberia o papel de responsável pela mitigação dos problemas relacionados à saúde coletiva e/ou individual; em terceiro lugar, as análises nos mostram que os projetos implementados pelas três Câmaras Técnicas analisadas não estavam contextualizados com a realidade sociocultural da população-alvo dos projetos, a saber, ribeirinhos e populações indígenas, inviabilizando assim a sustentabilidade dos projetos propostos; e por fim, que os projetos implementados pelo Plano não estavam vinculados às políticas públicas locais já existentes na região, como as políticas regionais de saúde (a exemplo dos conselhos gestores), evidenciando a ausência de intersetorialidade e impossibilitando a continuidade dos projetos implementados pelo PDRSX.