Sustentabilidade e inclusão: estratégias de governamento na sociedade contemporânea de racionalidade neoliberal

Abstract

Vários documentos e orientações ressaltam a sustentabilidade, articulada à inclusão, como garantia de desenvolvimento da população e do país. Esta tese, desenvolvida junto à Linha de Pesquisa em Educação Especial, propõe problematizações sobre a emergência e funcionamento da noção de sustentabilidade articulada à inclusão na Contemporaneidade. Para isso, tem como objetivo principal compreender como a sustentabilidade emerge discursivamente na racionalidade neoliberal, funcionando como uma estratégia de governamento e possibilitando um alargamento do imperativo da inclusão. Assim como a inclusão, a noção de “sustentabilidade” vem se constituindo como um termo recorrente em diversas políticas públicas e discursos no Brasil e no mundo. Os documentos selecionados para compor a materialidade deste estudo referem-se a políticas públicas; decorrem de materiais de programas de Governo e produções e orientações nacionais e de organismos internacionais publicados com o objetivo de apresentar ações, orientações e princípios sobre a sustentabilidade e a inclusão. Foram organizados em três grupos: políticas de inclusão; inclusão e sustentabilidade; programas/parcerias. Aliada ao pensamento de Michel Foucault e aos Estudos Foucaultianos em Educação, a análise delineou-se a partir da ferramenta analítica do governamento e das noções transversais, biopolítica, neoliberalismo e capital humano. Com o empreendimento analítico realizado, foi possível compreender que a sustentabilidade, articulada à inclusão, está envolvida com o desenvolvimento social, uma vez que considera as pessoas como alvo principal da garantia de uma vida econômica, política e emocionalmente saudável. Articuladas, a sustentabilidade e a inclusão funcionam como estratégias de governamento na sociedade contemporânea de racionalidade neoliberal, investindo no desenvolvimento e produtividade para a inclusão socioprodutiva nos jogos de mercado. No que se refere às pessoas com deficiência, o empreendedorismo, a produtividade e o desenvolvimento dos sujeitos como capital humano são condições fundamentais para que cada um possa gerenciar sua vida, fazendo as melhores escolhas e buscando situações de in/exclusão nas redes de mercado, assim contribuindo para o desenvolvimento e seguridade da nação. O discurso da sustentabilidade opera a estratégia da aprendizagem ao longo da vida na perspectiva da inclusão, na tentativa de não deixar ninguém fora da ordem neoliberal e do jogo econômico, para que ninguém fique para trás e todos se tornem sujeitos deste tempo, desta ordem que vem se configurando a partir da produtividade e sustentabilidade. No estabelecimento de parcerias e na articulação do social com a educação, a sustentabilidade empreende ações que buscam a inserção da pessoa com deficiência na rede laboral (mercado de trabalho) como condição e possibilidade de seu desenvolvimento socioprodutivo (inclusão socioprodutiva) para a garantia do desenvolvimento sustentável da nação e seguridade da população. Portanto, a inclusão socioprodutiva pressupõe uma articulação intersetorial e um olhar integral sobre o ser humano e suas necessidades básicas. O governo, então, busca promover a inclusão socioprodutiva paralelamente à promoção do crescimento e desenvolvimento econômico sustentado. Assim, vê-se emergir a noção de inclusão socioprodutiva não como um simples acesso ao mercado, mas como acesso aos direitos econômicos e sociais, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país.