A regulamentação da pegada hídrica como instrumento de garantia do desenvolvimento sustentável e os seus impactos na ordem econômica

Abstract

A extensa problemática da escassez de água no Brasil é fruto da não adoção de um modelo de gestão hídrica integralizado, do aumento das demandas pelo recurso natural, a sua degradação e um padrão de desenvolvimento econômico que não condiz com o desenvolvimento sustentável. A partir dessa premissa, o desenvolvimento na gestão da água passou a exigir um conhecimento da disponibilidade e da demanda de recursos hídricos, como subsídio para definir ações prioritárias que possam preservar o uso adequado da água e através disso, respeitar os princípios constitucionais e as legislações ambientais até então vigentes. Assim, o aludido trabalho de conclusão de curso tem como preocupação fundamental investigar a possibilidade de implementação e regulamentação de um indicador do uso da água chamado “pegada hídrica”, que é capaz de nortear os gestores públicos nas tomadas de decisões e auxiliar na elaboração de políticas públicas que buscam reduzir o consumo hídrico e garantir a sua qualidade no que diz respeito aos seus aspectos qualitativos e quantitativos, para as presentes e futuras gerações. A metodologia aplicada a esta pesquisa baseou-se no método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral da utilização da pegada hídrica para um viés específico que seria a sua normatização, ainda utilizou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Desse modo, foi possível constatar que a pegada hídrica é um indicador eficaz no combate à escassez de água doce em algumas regiões e que através da sua regulamentação ela pode se tornar útil no incentivo ao uso adequado da água, nos mais diversos setores como abastecimento humano, agricultura, pecuária, indústria, dentre outros. Portanto, seria uma forma de garantir o crescimento econômico do país aliado ao desenvolvimento sustentável e através disso, realizar o cumprimento adequado das normas ambientais, constitucionais e administrativas do ordenamento jurídico brasileiro.