Utilização das compras públicas como mecanismo de fomento para o desenvolvimento sustentável

Abstract

O debate sobre a questão da sustentabilidade em todo mundo está diretamente ligado à forma com que os diferentes países se desenvolveram. Diante disso, há duas necessidades principais a serem atendidas: diminuir o elevado nível de consumo e exploração dos recursos naturais pelos países desenvolvidos e garantir que os países em desenvolvimento também possam se desenvolver, mas, sem a agressão ao meio ambiente Essa preocupação com os problemas sociais e ambientais, decorrentes principalmente do fenômeno da globalização dos m ercados, gerou debates entre as organizações, governos e a sociedade, de mandando a atuação da sociedade no processo de governança participativa como estratégia para redirecionar e ampliar a vocação econômica dos municípios. Nesse contexto, analisou se a oc orrência das práticas das compras públicas sustentáveis nos processos de licitação para aquisição de bens e serviços para os municípios paulistas, São José dos Campos e Taubaté/SP . E, por meio da nova redação da licitação, surgida pela Lei 12.349 de 2010, com inserção definitiva do conceito ‘desenvolvimento nacional sustentável na administração pública, obrig ou a reformulação do processo licitatório a fim de atend er à lei e as normas ambientais. Isso demandou a introdução de critérios de sustentabilidade nas compras públicas alçando o mesmo nível da observância do princípio da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa. Como estratégia de investigação foi adotada a análise descritiva, a pesquisa bibliográfica exploratória e o estudo de caso documental realizado nos municípios paulistas de São José dos Campos e Taubaté/SP, visando elencar o número de compras realizadas nos anos de 2013 a 2017, que atenderam à legislação para serem classificadas como compras sustentáveis. Observou se que n os dois municípios o número de compras sustentáveis foi pequeno ao comparar com o número de compras realizadas no período de pesquisa, e segundo o pesquisador, o fato ocorre devido a falta de conhecimento, capacitação e treinamento dos servidores para atuarem em sua melhor performance e dessa forma, adotar não somente o conceito de vantajosidade ambiental mas também demonstrar a economicid ade das licitações sustentáveis para a sociedade.