https://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/288 2026-01-02T05:38:00Z https://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/355 Título: Lei Ordinária nº 2.541, de 04 de janeiro de 2012 Autor(es): Assembléia Legislativa do Estado do Acre Resumo: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com condição resolutiva, aos municípios do Estado do Acre, os bens móveis destinados à modernização das estruturas físicas funcionais dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, adquiridos com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável – PROACRE 2012-01-05T00:00:00Z https://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/354 Título: Lei Ordinária nº 2.427, de 21 de julho de 2011 Autor(es): Assembléia Legislativa do Estado do Acre Resumo: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, o lote 173 do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Miritizal, com área de 483,1158 hectares, situado no Município de Cruzeiro do Sul-AC, para fins de regularização fundiária 2011-07-22T00:00:00Z https://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/353 Título: Lei Ordinária nº 2.356, de 29 de novembro de 2010 Autor(es): Assembléia Legislativa do Estado do Acre Resumo: Cria o Programa Estadual de Promoção e Fomento do Conhecimento da Sustentabilidade, os Núcleos de Apoio ao Conhecimento, o Pólo de Conhecimento de Xapuri e outros mecanismos de incentivo 2010-12-01T00:00:00Z https://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/352 Título: Lei Ordinária nº 2.295, de 27 de julho 2010 Autor(es): Assembléia Legislativa do Estado do Acre Resumo: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, bens móveis destinados ao fortalecimento da atenção básica em saúde, a serem adquiridos com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACRE, para os vinte e dois municípios do Estado 2010-08-02T00:00:00Z