DSpace Coleção:https://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/2892026-01-12T04:06:33Z2026-01-12T04:06:33ZDecreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024Presidência da Repúblicahttps://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/3432025-09-04T17:21:08Z2024-10-14T00:00:00ZTítulo: Decreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024
Autor(es): Presidência da República
Resumo: Altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável; o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; e o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão2024-10-14T00:00:00ZDecreto nº 12.097, de 3 de julho de 2024Presidência da Repúblicahttps://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/3422025-08-25T19:52:31Z2024-07-04T00:00:00ZTítulo: Decreto nº 12.097, de 3 de julho de 2024
Autor(es): Presidência da República
Resumo: Institui a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária2024-07-04T00:00:00ZDecreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024Presidência da Repúblicahttps://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/3412025-08-25T19:52:08Z2024-06-06T00:00:00ZTítulo: Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024
Autor(es): Presidência da República
Resumo: Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências2024-06-06T00:00:00ZDecreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024Presidência da Repúblicahttps://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/3402025-08-25T19:36:47Z2024-06-06T00:00:00ZTítulo: Decreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024
Autor(es): Presidência da República
Resumo: Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil2024-06-06T00:00:00Z